- Manifestantes mascarados ouvem recomendações de PM durante um dos protestos nos arredores da residência do governador
Um projeto de lei dos deputados estaduais Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB, apresentado na quinta-feira (29) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), pretende proibir "o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação" nas manifestações na capital fluminense.
Domingos Brazão é irmão do vereador Chiquinho Brazão, presidente da CPI dos Ônibus, e Melo é presidente da Alerj.
"O povo do Estado do Rio de Janeiro tem ministrado preciosas lições de cidadania, quando exerce seu direito constitucional de manifestação de pensamento. Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes", diz o projeto. "É, portanto, dever do Parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático."
A ementa do projeto prevê ainda que as manifestações sejam feitas de forma pacífica, sem porte ou uso de armas, em locais abertos e com aviso prévio à polícia. "Incluem-se entre as armas mencionadas no inciso II do caput as de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares", afirma o PL.
"O povo do Estado do Rio de Janeiro tem ministrado preciosas lições de cidadania, quando exerce seu direito constitucional de manifestação de pensamento. Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes", diz o projeto. "É, portanto, dever do Parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático."
A ementa do projeto prevê ainda que as manifestações sejam feitas de forma pacífica, sem porte ou uso de armas, em locais abertos e com aviso prévio à polícia. "Incluem-se entre as armas mencionadas no inciso II do caput as de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares", afirma o PL.
Protestos no Rio de Janeiro
Segundo o artigo 4 do projeto, a polícia só interviria nos protestos para garantir o cumprimento das regras e da segurança "do direito constitucional a outra reunião anteriormente convocada e avisada à autoridade policial, das pessoas humanas, do patrimônio público e do patrimônio privado".
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