O Senador propõe internação de até oito anos para menores infratores

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou ao Plenário a apresentação de um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de aumentar o período de internação de menores que cometem infrações que, praticadas por adultos, seriam classificadas como crimes hediondos. “Apresento projeto de lei que não mexe na menoridade, mas tenta adequar ao ECA às mudanças que o próprio senador Pedro Taques [PDT-MT] está apresentando para o novo Código Penal”, afirmou. Segundo a Agência Senado, o parlamentar propõe que a medida socioeducativa de internação de menor infrator seja de até oito anos nos casos de crime hediondo. Atualmente, a internação máxima é de três anos para qualquer tipo de infração.